26 de fevereiro de 2019 às 16:02

Conselho da Magistratura sem competência para interferir em nova decisão de Neto de Moura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu hoje que não tem competência para interferir na decisão jurisdicional do juiz desembargador Neto de Moura, que mandou retirar a pulseira eletrónica a um homem condenado por violência doméstica.