08 de junho de 2018 às 03:34

Ordenamento jurídico de Timor-Leste junta-se a base de dados oficial dos PALOP

O ordenamento jurídico de Timor-Leste vai juntar-se formalmente este mês à Base de Dados Jurídica Legis-PALOP, instrumento que já congrega toda a legislação, jurisprudência e doutrina dos países africanos lusófonos.